Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por finalidade disciplinar, de forma clara e transparente, a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma Flash Pay, operada pela empresa GHOST GROUP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.308.651/0001-63 (doravante denominada "Flash Pay", "nós" ou "Controladora").

Este documento foi elaborado em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" ou "LGPD"), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e às demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no território brasileiro.

A utilização da plataforma Flash Pay pressupõe a leitura integral, a compreensão e a aceitação irrestrita dos termos aqui dispostos. Caso o titular não concorde com qualquer disposição desta Política, deverá abster-se de utilizar nossos serviços.

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições estabelecidas pelo artigo 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

No exercício regular de suas atividades, a Flash Pay realiza o tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de Cadastro do Vendedor: nome completo, razão social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone, endereço completo, dados bancários para repasse e demais informações necessárias à constituição da relação contratual.

3.2. Dados do Comprador Final: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF e endereço de entrega, coletados no momento da finalização da compra através do checkout disponibilizado pelo vendedor.

3.3. Dados de Pagamento: o processamento financeiro de cada transação depende do prestador de pagamento configurado. Os dados tratados e a forma de armazenamento devem ser consultados também na política de privacidade do prestador responsável.

3.4. Dados de Navegação e Acesso: endereço de IP, identificador do dispositivo, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, parâmetros de origem (UTM), cookies e demais dados técnicos coletados de forma automatizada para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência.

3.5. Comunicações: registros de interações com nossos canais de atendimento, incluindo e-mails, mensagens e solicitações de suporte.

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas, específicas e explícitas:

• Viabilizar o cadastro, a autenticação e a manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Executar o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes;
• Possibilitar a criação, a configuração e o funcionamento dos checkouts personalizados;
• Intermediar tecnicamente a comunicação entre vendedor, comprador e o provedor de pagamento integrado;
• Processar solicitações de reembolso, conforme política específica;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais;
• Prevenir, detectar e mitigar fraudes, atividades ilícitas ou em desacordo com nossos Termos de Uso;
• Aprimorar continuamente a plataforma, seus recursos e a experiência do usuário;
• Atender requisições de autoridades administrativas, judiciais ou policiais competentes;
• Exercer regular direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A Flash Pay realiza o tratamento de dados pessoais em estrita observância às hipóteses autorizativas previstas no artigo 7º e, quando aplicável, no artigo 11 da LGPD, especialmente:

• Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados e procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora;
• Legítimo interesse da Controladora ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção ao crédito e prevenção a fraudes, conforme legislação vigente;
• Consentimento do titular, quando aplicável e expressamente solicitado.

A Flash Pay não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses estritamente necessárias à execução dos serviços e em conformidade com a legislação aplicável:

6.1. Provedores de pagamento: serviços integrados responsáveis pelo processamento de transações, sujeitos às respectivas políticas e obrigações de proteção de dados.

6.2. Provedores de Infraestrutura: empresas contratadas para hospedagem, computação em nuvem, armazenamento e envio de comunicações, todas vinculadas por instrumentos contratuais que asseguram a proteção dos dados.

6.3. Vendedores Parceiros: os dados do comprador final são compartilhados com o respectivo vendedor responsável pela oferta, para fins de cumprimento da relação de consumo, entrega do produto ou prestação do serviço adquirido.

6.4. Autoridades Públicas: mediante requisição formal de autoridade administrativa, judicial, fiscal ou policial competente, sempre observado o devido processo legal.

Considerando o uso de provedores de infraestrutura e de pagamentos, poderá haver transferência internacional de dados conforme as condições de tratamento e garantias previstas na LGPD.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Pelo período de vigência da relação contratual com o titular;
• Pelo prazo legal de guarda obrigatória, especialmente o disposto no artigo 15 do Marco Civil da Internet (mínimo de 6 meses para registros de acesso);
• Pelos prazos prescricionais aplicáveis à eventual defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Pelo prazo de até 5 (cinco) anos para fins fiscais, conforme exigência do Código Tributário Nacional.

Decorridos os prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD.

A Flash Pay adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Controle rigoroso de acesso, com autenticação multifator e segregação de privilégios;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura e registros de auditoria;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento de colaboradores;
• Cláusulas contratuais de confidencialidade com prestadores de serviço;
• Plano de resposta a incidentes de segurança.

Não obstante a adoção das melhores práticas de mercado, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Flash Pay comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, é assegurado ao titular dos dados pessoais o exercício, a qualquer momento e mediante requisição, dos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da LGPD;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

As requisições deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail indicado na Cláusula 13, sendo respondidas no prazo legal aplicável.

A plataforma utiliza cookies, pixels, web beacons e tecnologias correlatas com a finalidade de viabilizar o funcionamento adequado dos serviços, autenticar usuários, lembrar preferências, mensurar audiência, prevenir fraudes e mensurar a efetividade de campanhas publicitárias.

O titular poderá, a qualquer tempo, gerenciar ou desabilitar os cookies por meio das configurações do seu navegador. Ressalta-se, contudo, que a desativação de determinados cookies poderá comprometer parcial ou totalmente o funcionamento da plataforma.

A plataforma Flash Pay não se destina ao uso por menores de 18 (dezoito) anos. Não realizamos coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificada coleta inadvertida, os dados serão prontamente eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Em cumprimento ao disposto no artigo 41 da LGPD, a Flash Pay disponibiliza canal direto de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para o exercício dos direitos previstos nesta Política e na legislação aplicável.

Contato do Encarregado: contato@flashpay.cloud

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a critério da Flash Pay, para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. As versões revisadas serão publicadas nesta mesma página, com indicação da respectiva data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Controladora como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.