Termos de Uso

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Flash Pay, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, deve abster-se de utilizar a plataforma.

A Flash Pay é uma plataforma tecnológica de checkout para criar páginas de pagamento personalizadas, integradas aos provedores habilitados em cada operação.

A Flash Pay não substitui o vendedor do produto ou o prestador financeiro. Atuamos como software de interface e gestão de checkouts.

O processamento, a autorização, a gestão de contestações e os repasses financeiros são realizados pelos provedores habilitados, conforme as regras aplicáveis a cada um.

O vendedor também deve observar os termos e as políticas do provedor de pagamento contratado, inclusive em relação a prazos, bloqueios e estornos.

O vendedor é o único e exclusivo responsável por:

• Conteúdo, qualidade, descrição, preço e veracidade dos produtos e serviços ofertados;
• Promessas comerciais, publicidade, garantias e expectativas geradas no consumidor;
• Entrega e cumprimento integral da oferta;
• Atendimento ao cliente, suporte e reembolsos;
• Recolhimento de tributos, emissão de notas fiscais e obrigações contábeis;
• Cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.

A Flash Pay não integra a cadeia de fornecimento e não responde, em nenhuma hipótese, por obrigações decorrentes da relação entre o vendedor e o comprador final.

A página de reembolso disponibiliza orientações para que o comprador identifique e contate o vendedor responsável pela oferta.

O vendedor deve receber e analisar as solicitações apresentadas por seus canais de suporte, respeitando a legislação aplicável e as condições da compra.

A Flash Pay não realiza reembolso automático por meio da página institucional. A execução de estornos depende do vendedor e do prestador financeiro utilizado.

Os direitos de cancelamento e os prazos de reembolso dependem da legislação aplicável e das condições específicas do pedido.

A Flash Pay oferece a interface tecnológica e não substitui o atendimento do vendedor. O processamento financeiro está sujeito aos serviços contratados para a operação.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Flash Pay não responde por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de oportunidades;
• Indisponibilidades, falhas, lentidão ou interrupções decorrentes de terceiros (provedor de pagamento integrado, bancos, processadoras, provedores de internet);
• Bloqueios, retenções, reservas ou estornos determinados pelo provedor de pagamento integrado ou por instituições financeiras;
• Atos, omissões ou descumprimentos do vendedor perante o consumidor final;
• Conteúdo, oferta ou prática comercial veiculados pelo vendedor através da plataforma.

É expressamente proibida a utilização da Flash Pay para qualquer atividade ilícita, fraudulenta, enganosa ou em desacordo com a legislação brasileira, com as políticas do provedor de pagamento integrado ou com a moral e bons costumes, incluindo, sem se limitar a:

• Comercialização de produtos ou serviços proibidos pelo provedor de pagamento integrado ou por lei;
• Lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou financiamento de atividades ilegais;
• Estelionato, pirâmides financeiras, esquemas fraudulentos ou enganosos;
• Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O descumprimento autoriza a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A Flash Pay reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, chargebacks abusivos, violação destes Termos, descumprimento das políticas do provedor de pagamento integrado ou risco reputacional, financeiro ou legal à plataforma, independentemente de aviso prévio.

Todos os direitos sobre a marca, o software, o design, os textos, as funcionalidades e a identidade visual da Flash Pay são de propriedade exclusiva da empresa. É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa, redistribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

O tratamento de dados pessoais relacionados a pagamentos deve observar as políticas e controles do prestador financeiro responsável.

A Flash Pay poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página. O uso continuado da plataforma após a publicação constitui aceite tácito da nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Flash Pay como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail contato@flashpay.cloud.